1 Relação de Resultados Obtidos a. ofensa aos princ - em: 20/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, FACE O MONTANTE D A CONDENACAO (ART. 33, 2, C, DO CP). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUE O DE LITO PRATICADO CONSISTE EM AMEACA CONTRA A PESSOA (ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL). QUANTO A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CP), EM QUE PESE O SENTENC