Seção I ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 ================================================================================ 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.106/2015 ================================================================================ 1 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 209938-87.2015.8.09.0000(201592099386) : GOIATUBA : DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : MUNICIPIO

Seção I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO I AGRAVADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 : VALDEQUES BERNARDES DE MELO ADV(S) : LEONARDO COELHO AVELAR 109 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : 209928-43.2015.8.09.0000(201592099289) COMARCA : GOIATUBA DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AUTOR(S) : MUNICIPIO DE GOIATUBA ADV(S) : VINICIUS BORGES DI FERREIRA IVAM MENDES DOS SANTOS REU(S) : GERCIMAR FERREIRA GUIMARAES ADV(S)

Seção I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 verossimilhança milita em favor da manutenção dos efeitos da coisa julgada, pois o simples fato de a sentença ter sido proferida sem a realização da perícia requestada pelo município não induz à conclusão de que, de fato, houve o alegado error in procedendo. Ademais, não se pode perder de vista que a emissão de juízo de valor seguro, em casos tais, não di