10 Relação de Resultados Obtidos 197.01.1999.006197-0/000000 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2300 provimento, pois entendo que a decisão de fls. Retro deve ser mantida por seus próprios fundamentos. - ADV JOSE ALBERTO MARCONDES CASSIANO OAB/SP 88578 - ADV CRISTIANE SCHIAVO OAB/SP 142892 197.01.1999.003898-9/000000-000 - nº ordem 3921/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 704 2126 Incabível o recurso de ofício, já que o valor da causa é inferior ao valor da alçada (art. 34, da Lei n. 6.830/80). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV JOSE ALBERTO MARCONDES CASSIANO OAB/SP 88578 - ADV DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER OAB/SP 149258 197.