Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 01 (um) dia Divulgação do resultado após a sessão de da habilitação habilitação dos interessados. 02 (dois) dias contados da data Eventual recurso contra o de publicação resultado da habilitação do resultado da habilitação. Divulgação da decisão do 02 (dois) dias conrecurso interposto contra a tados da data de habilitação. interposição do recurso 02 (dois) dias após a data prevista

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Diário do Executivo SRF I - Juiz de Fora SRF II - Varginha SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédi