Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOTAN-COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ANA LUCIA SALES PEREIRA, JOSE FRANCISCO PEREIRA RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 249 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 083265434.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: Eny Bittencou

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021 PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL A TER INÍCIO NO DIA 24/MAIO/2021 ÀS 14H00 E TÉRMINO NO DIA 31/MAIO/2021 ÀS 13H59MIN (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0804113-77.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Raimundo da Penha Filho (Adv. Cícero Ferreira da Silva