Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022 RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIRTUAL) – 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0804362-62.2019.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: SEVERINA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: JOESLANY M. DE F. MELO OAB/PB 15658 EMBARGADO: PARA�

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021 4 - Restando comprovado o nexo causal entre o acidente de trânsito e as lesões sofridas pela vítima é devida a indenização. - Existindo vencedor e vencido ao mesmo tempo, as custas e honorários advocatícios devem ser proporcionalmente distribuídos, nos moldes do caput do art. 86, do Código de Processo Civil. - Nos recursos interpostos contr