Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL) Agravado : José Edvan Oliveira Barros Me Dependência 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802851-50.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante : Município de Maceió Pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2575 Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL) Agravado : José Edvan Oliveira Barros Me Dependência 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802851-50.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante : Município de Maceió Pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2997 Procurador : Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL). Agravado : Francisco de Assis de Melo Donato. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 28 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0802735-44.2020.8.02.0000 Comarca: Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’ Vara: . Agravante : Prefeitura Municipal de Maceio.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3008 118 COLACIONADOS E O CASO CONCRETO. INOBSERVÂNCIA A COMANDO CONSTITUCIONAL. ART. 93, INCISO IX, DA CF/88. NULIDADE RECONHECIDA E DECLARADA. NECESSIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 29 Agravo de Instrumento nº 0802767-49.2020.8.02.0000 , de Macei�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2586 181 devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa CF, art. 5º, incisos LIV e LV ; e, porque indispensável = imprescindível ao julgamento do próprio feito e não apenas ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, determino o pronunciamento da parte agravada. Nesse sentido, com espeque no inciso II, do ar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2586 181 devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa CF, art. 5º, incisos LIV e LV ; e, porque indispensável = imprescindível ao julgamento do próprio feito e não apenas ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, determino o pronunciamento da parte agravada. Nesse sentido, com espeque no inciso II, do ar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2987 192 citação, para os casos regidos pela redação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN conferida pela Lei Complementar 118/2005. Diante do exposto, decorrido o prazo quinquenal para o pedido de redirecionamento da execução fiscal, resta configurada a prescrição para o redirecionamento desta ação para o (s) sócio (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3025 59 Peixoto Ticianeli (OAB: 10251/AL) e outro. Agravado: Tv Leilão S/c Ltda. Agravado: Cláudio Barbosa dos Santos. Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima. Decisão: Por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do presente recurso, diante da reconhecida, tida e havida deserção, com fincas nos arts. 932, inciso III; e, 99, § 7º