Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3787 367 Processo 0800898-62.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica Reqte: Rodrigo de Oliveira Souza ADV: GUSTAVO PELICIONI (OAB 8348/MS) Ante o exposto, por entender que o ICMS deve incidir sobre as tarifas de transmissão e distribuição, indefiro a liminar pretendida Processo 0800899-47.2017.8.12.0005 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3801 424 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRATAN DANTAS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2017 Processo 0800290-64.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Autor: José Wande

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3817 440 Processo 0800891-70.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Reqte: Ivonei Dahmer ADV: CLARICE DA SILVA (OAB 10693/MS) Vistos. Considerando a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 160014927.2017.8.12.0000), e a determinação do TJ/MS, suspende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3793 351 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2017 Processo 0800692-48.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Autor: Denire Carvalho