Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 2653 mínimo federal. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por P. A. C. A. em relação a E. C. A. para decretar o divórcio das partes, reconhecendo o término da sociedade conjugal, nas condições supra, no artigo 226, par. 6º da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FRANCISCO DE PAULA GUIMARAES - 016.564.576-87 FRUTMIX COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA - 70.976.022/0001-77 GILBERTO FIGUEROA - 195.239.396-53 HUGO ANGELO LABORNE TAVARES - 222.645.826-34 IMOF LTDA - 04.215.664/0001-29 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - 666.436.276-72 JOSE SADI - 007.254.046-04 JOSELITO MAMBRINI - 000.650.646-15 LOURIVAL BAETA PEREIRA - 156.452.236-91 LUCIA MARIA BRANDAO SANTIAGO - 330.442.446-68 MARCIO JOAO DE CASTRO - 163.833.976-72

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de