Diário da Justiça ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2022 Apelação/Reexame Necessário nº 0008307.28.2014.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.Recorrido: SOFIA PINHEIRO DO AMARAL (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do processo de digi

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022 UNÂNIME. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-3º) - Mandado de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha, representado por sua Curadora Maria José Menezes Cunha