Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 RECURSO ESPECIAL Nº 0039530-48.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Antônio Justiniano Filho e outros. ADVOGADA: Rochele Karina Costa Moraes (OAB/PB nº 13.561) RECURSO ESPECIAL Nº 0000010-33.1999.815.0601. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCU

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 5 Apelação Cível nº. 0001342-40.2015.815.0321. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelantes: Jovino Coelho de Souza e Creusa Siqueira de Souza (Adv. Thiago Medeiros Araújo de Sousa OAB/PB nº 14.431). Apelado: Renova Energia S/A (Adv. Rafael Bertachini M. Jacinto OAB/SP 235.654). Intimação das partes para ciência do

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 4 Des. José Aurelio da Cruz APELAÇÃO N° 0001763-77.2013.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos (oab/pb 18.125-a) E Outros. EMBARGADO: Jose Vitor da Silva Barbosa. ADVOGADO: Daniel Vieira Smith (oa

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 de trabalho entre os servidores públicos titulares de cargos efetivos e a Administração Pública é o estatutário. Nesse passo, a Constituição da República, em seus arts. 37, inciso X, e 39, atribuiu aos entes federativos competência para legislar sobre regime jurídico e remuneração dos servidores que lhe estão vinculados. - Assim send