1 Relação de Resultados Obtidos 0001887-04.2012.815.0261 - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 A propósito, eis os julgados dos tribunais estaduais, in litteris: ?(?) Como se sabe, a contradição que dá ensejo à oposição dos embargos de declaração é a interna, ou seja, a existente entre a fundamentação do julgado e o seu dispositivo (...)? (2ª CC, EDcl na AC nº 0225714-47.2010, Rel. Dr. Maurício Porfírio Rosa, DJe de 04.12.2017) NR.PROCESSO: 0094213