Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 21 RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 141 – APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA OFICIAL E RECURSO ADESIVO Nº 0007045-77.2013.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PAR

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0032276-53.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Panamericano S/a ¿. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura (oab-pe 21.714 E Oab/pb 21.714-a).. APELADO: Maria do Socorro da Silva ¿. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes (oab-pb 14.798).. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARA

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 tação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 7º) Apelação Infracional nº 0001039-38.2016.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. REL

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas no apelo da defesa e, no mérito, negar provimento a este, e, quanto ao recurso do Ministério Público, dar-lhe provimento parcial, para aumentar a pena do réu pelo crime do art. 121, § 2º, II, do CP para o patamar de 20 (vinte) anos e 09 (nove) meses de reclusã